Desacato, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desacatar, ou seja, faltar com o respeito para com um funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Isto é, incorre nesse crime aquele que ofende o agente público em serviço, bem como aquele que ofende alguém em razão de função pública que este exerce. A pena prevista é de detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa, segundo o artigo 331 do Código Penal, sendo, portanto, considerado crime de menor potencial ofensivo. É vulgarmente conhecido como crime de "desacato à autoridade".
Na madrugada desta segunda-feira ( 12/09/11 ), uma mulher de 20 anos, foi encaminhada a delegacia, após insultar um PM de serviço no Parque de Exposições João Martins em Feira de Santana/Ba.
A Lobo 20 que pertence a 66ª CIPM, conduziu a mesma à 1ª CP onde foi apresentada e o fato registrado sob ocorrência:14791.
* Informações da Assessoria de comunicação da 66ª CIPM
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