12 de maio de 2012

STF decide que acusados de tráfico de drogas agora podem responder em liberdade

O Supremo Tribunal Federal decidiu em data de 10/05/12 que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal. Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas de 2006, que impedia a liberdade provisória nestes casos.

A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até a definitiva da justiça.

Os ministros entenderam ainda, que a vedação prévia da lei impede que o juiz verifique as peculariedades de cada acusado.

O plenário do STF analisou o caso a partir do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a lei de drogas, o advogado do acusado também afirmava que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e que não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas "é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal". Segundo o ministro, a lei altera o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade uma exceção. 

* Agência Brasil

Um comentário:

  1. kkkkkkkkkkkk,isso que é Brasil, pq não legaliza logo as drogas? Será que os Ministros do STF, ainda não entendeu, coitadinhos são tão bonzinhos. Concerteza é um incentivo maior aos inocentes traficantes que andavam esperando por essa legalidade, pobres das nossas familias e principalmente da nossa juventude que vem sendo massacrada a cada dia que passa nesse país que se chama BRASIL dos bonzinhos.......kkkkkkk.
    Ora, a Policia que corre atras desses elementos fica aonde? correndo mais riscos de vida, pois, não tem mais a prisão preventiva dos inocentes, isso fere o principio da presunção de inocencia , afinal para que serve a POLICIA... nesse país que a lei é cega, tenho vergonha as vezes de ser brasileira, só falta liberar os inocentes do estupro, homicidio e demais.

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